Euro Digital: o fim da liberdade?

O Euro Digital já é oficial: o Banco Central Europeu (BCE) vai apresentar em breve uma proposta de legislação; segundo a agência de notícias Lusa, Ursula von der Leyen, a Presidente da Comissão Europeia, na comemoração dos 25 anos do BCE, anunciou o lançamento oficial.

O Euro Digital terá como modelo o Bitcoin, bem como os vários projetos de moedas digitais dos vários Bancos Centrais (CBDCs) já lançadas, como é o caso do eNaira, ou ainda em estudo ou em processo de implementação.

O que poderá significar o Euro Digital? Em primeiro lugar, o fim da privacidade. A partir do momento da existência do Euro Digital, as autoridades passarão a conhecer o que compramos e o que vendemos; os nossos rendimentos; as nossas despesas; a quase totalidade do nosso património, para além das casas, dos carros, dos valores mobiliários que hoje conhecem, também passam a conhecer, em tempo real, a nossa tesouraria e todo o nosso histórico de transações.

De fora, apenas as Criptomoedas, desde que estas se encontrem em endereços não alojados em bolsas, ou seja, onde exista o controlo das chaves privadas.

A principal razão para o lançamento das CBDCs, segundo as autoridades, servirá para criar uma alternativa ao dinheiro físico, isto é, ao numerário (moedas e notas). Efetivamente, temos uma subida impressionante das transações com cartões, o que significa que o dinheiro físico está a perder importância (ver Figura 1). Além disso, é um instrumento de concorrência ao dinheiro digital privado (bancos, empresas de moeda eletrónica…) e às Criptomoedas, evitando que o Banco Central deixe de controlar a base monetária, caso as Criptomoedas sejam adotadas de forma massiva.

Mas quais são as verdadeiras consequências de um Euro Digital, caso os seus promotores não tenham as sobreditas intenções, isto é, de “jogar” o jogo da concorrência?

Permitirá ser possível discriminar grupos de cidadãos, positivamente pela adição de tokens aos grupos favorecidos; pela subtração aos dissidentes, para aqueles que criticam o poder.

Poderá eliminar a natureza fungível do dinheiro. Até hoje, cada unidade de dinheiro é indistinta das demais, pode ser substituída por outra, como é o caso do Bitcon ou o Euro na sua forma atual. É indiferente o satoshi que recebo, pois, cada unidade tem o mesmo valor, a mesma utilidade. Poderá não ser o caso com o Euro Digital, pois cada token ou endereço poderá ser programado.

As autoridades podem programar o Euro Digital com o propósito de incentivar determinados comportamentos considerados “virtuosos”. Poderá deixar de funcionar se formos à bomba de gasolina mais de duas vezes por mês, em nome do “combate às alterações climáticas”. Poderá não funcionar se desejarmos adquirir tabaco, álcool, drogas, entre outros vícios “não desejáveis”.

Poderá até funcionar apenas durante alguns meses, em nome de um “estímulo ao consumo”, evitando o “paradoxo da poupança Keynesiano”. E poderá funcionar apenas num determinado raio em torno da nossa casa, em caso de um confinamento em nome de um vírus respiratório ou em nome do combate às “alterações climáticas”. A imaginação neste campo é ilimitada.  

Em conclusão, a programação poderá incidir sobre a expiração do token, funcionando apenas durante algum tempo; condicionar a utilização a um determinado espaço físico; restringir, ou mesmo proibir, o consumo de determinados bens (álcool, alimentação com gorduras…) e serviços (consumos de gasolina com tetos mensais); restringir a utilização a determinados grupos de pessoas (pagamento do rendimento mínimo garantido).

O Euro Digital também permitirá criar um programa de pontos. Um “bom comportamento”, ou seja, adoção de comportamentos indicados como “virtuosos”, irá resultar em pontos que depois podem ser transformados em tokens. O contrário poderá significar a perda de pontos. Ter-se-á tantos mais tokens quanto mais “exemplar” for o comportamento do cidadão.

Mas o que mais preocupa é a perda total de privacidade. Este é um dos valores mais importantes da sociedade ocidental. Numa sociedade tribal, a privacidade simplesmente não existe: todos os membros conhecem a “vidinha” dos demais membros. A civilização trouxe-nos a privacidade, a faculdade de nos deixarem em paz, de não ser incomodado ou vigiado. A possibilidade de criticar o poder, de ser um dissidente, mas debaixo do anonimato, é essencial para uma democracia saudável. Sem privacidade, o discurso do politicamente correcto será o único possível. Todos dirão o mesmo, a narrativa oficial tornar-se-á um discurso que sairá da boca de todos.

No famoso livro de George Orwell, 1984, o grande irmão vigiava todos os membros da sociedade através de ecrãs instalados em todas as partes, incluindo a residência das pessoas. Nada escapava à vigilância, nem mesmo a intimidade das pessoas. Um dia destes, para assinarmos um blog, lá teremos de facultar a nossa identidade digital, acompanhado do pagamento em Euro Digital.

Mas existe outro risco relevante para a liberdade das pessoas, no caso de grandes empresas atuarem em conluio com o Estado, como assistimos nos últimos anos; ou seja, lograrem obter autorização para programar o Euro Digital.

Desta forma, uma grande empresa poderá programar os tokens para que estes não funcionem na concorrência. Caso os mais poderosos obtenham este trunfo, a atual consolidação de poder em grandes empresas multinacionais poderá ser ainda mais gritante.  

Em resumo, o Euro Digital é um projeto que poderá trazer-nos o fim da liberdade, a ferramenta perfeita de um ditador duma qualquer sociedade distópica.

Por esta razão, é importante a adopção das Criptomoedas, em particular do Bitcoin, por parte da população, já que é a única alternativa digital a este possível gulag digital.

Recordemo-nos que o Bitcoin não obedece a Estados, a empresas ou a qualquer entidade central; nada nem ninguém logra controlar a rede Bitcoin. Se deseja preservar a sua liberdade financeira, a sua privacidade financeira, deverá investir em Criptomoedas e em Bitcoin, o único dinheiro não controlado pelo Estado. De que espera para investir?