BITCOIN: O PRIMEIRO DEBATE NACIONAL

Na última Segunda-Feira, dia 1 de Agosto de 2022, realizou-se o primeiro debate nacional sobre Criptomoedas, transmitido em directo para várias plataformas.

O debate foi promovido pela Joana Amaral Dias, a quem louvo a iniciativa, e contou com a presença de Ana Gomes, ex-deputada no Parlamento Europeu, José Carlos Tomás, economista, e Pedro Borges, o CEO da Criptoloja.

Foram dois contra um, Ana Gomes e José Tomás os “antagonistas”, Pedro Borges o “defensor” das Criptomoedas.

Não tendo como propósito aqui polemizar com os “antagonistas”, julgo importante rebater uma vez mais os principais argumentos utilizados por estes, em particular os vindos de Ana Gomes, uma das vozes mais cépticas nacionais a este respeito.

Os principais argumentos utilizados no debate, na minha óptica, utilizados por Ana Gomes podem ser sumarizados nos seguintes pontos:

• As Criptomoedas são utilizadas para realizar evasão fiscal; é injusto que as mais-valias não sejam tributadas, tal como ocorre para os demais valores mobiliários – acções, por exemplo;
  
  
• O fenómeno da lavagem de dinheiro é generalizado na maioria das transacções com Criptomoedas;

• O Bitcoin é responsável por um enorme consumo de energia, prejudicial ao ambiente;

• As Criptomoedas, bem como o Bitcoin, apresentam uma forte volatilidade, o que representa um risco para os pequenos investidores, que possuem pouca literacia financeira e podem correr o risco de perder uma parte significativa do seu dinheiro.

Vamos então ao primeiro caso. Em primeiro lugar, é sempre pungente a discussão sobre a necessidade de tributar absolutamente tudo: o rendimento, o consumo, a poupança, a propriedade e, caso seja necessário, mesmo a morte.

Tal como disse Pedro Borges, as corretoras de activos virtuais não têm seguramente culpa de que o governo português não tribute as mais-valias em sede de IRS; assim, é comovedor escutar o “escândalo” que constitui tal isenção.

Por outro lado, quando mencionou que os servos da gleba, e bem, durante a idade média não eram tributados em mais de 25%, pois era considerado inumano tal confisco, apenas se esqueceu de mencionar qual a situação que hoje vivemos. Onde estamos?

Vamos considerar o exemplo de um pai de família que receba 1 500 euros por mês e trabalha por conta de outrem; a sua mulher também contribui para o rendimento do agregado familiar e tem dois filhos – dois dependentes. O seu empregador é um privado que para lhe proporcionar tal salário bruto tem de pagar 1 856 Euros, ou seja, do seu bolso sai um salário bruto de 1.500 Euros e a segurança social a seu cargo: 356 Euros.

Quanto recebe este pai de família na sua conta bancária? Apenas 1 116 Euros, 60% aproximadamente do que sai do bolso do seu empregador, enquanto o Estado português recebe 40%. É verdadeiramente um accionista anónimo e não tem que investir um cêntimo.

Este pai de família ainda não começou a consumir – ou seja, a pagar IVA a uma taxa de 23% -, a abastecer o seu carro, onde paga 60% em impostos por cada litro, ou a pagar a sua conta de electricidade, onde metade vai – já adivinharam – ´para o Estado português. O mesmo para a água, um sem parar de impostos.

É neste contexto que se suplica por tributação aos malvados dos especuladores das Criptomoedas, pondo-se em risco uma enorme comunidade de expatriados, os denominados Criptomilionários, que foram atraídos precisamente por este ambiente fiscal e por outros factores que o país proporciona – segurança, residente não habitual, clima e segurança.

Por fim, e encerrando este tema, importa esclarecer o leitor que as mais-valias com divisas não são tributadas, pois não são valores mobiliários, pelo que se coloca a pergunta: e por que motivo as Criptomoedas serão diferentes?

Seguidamente, o fenómeno da lavagem de dinheiro. Segundo as Nações Unidas, estima-se que sejam lavados anualmente entre 800 mil milhões de USD a 2 biliões de USD de moeda fiduciária.

E nas Criptomoedas? Segundo o relatório de 2022 da empresa Chain Analysis, este fenómeno esteve em torno de 6,7 mil milhões de USD por ano entre 2017 e 2021 (média aritmética). Em resumo: 200 vezes superior; no entanto, são as Criptomoedas que carregam um anátema!

Por outro lado, tal como explicado por Pedro Borges, é fundamental seguir o dinheiro quando se trata de combater a lavagem de dinheiro, algo que a tecnologia blockchain pode realizar de forma muito superior, em lugar de bancos e jurisdições que podem não colaborar, sem falar do tempo que acaba por apagar muitas coisas.

No que respeita ao consumo de energia, e tal como explicou Pedro Borges, os mineradores de Criptomoedas colocam os seus servidores em locais remotos, por forma a recuperar energia desperdiçada, com baixos custos e de preferência renovável, enquanto os bancos comerciais têm os seus servidores ligados nas principais avenidas, onde a electricidade é extremamente cara e em muitos casos proveniente de combustíveis fósseis.

Por último, e talvez a crítica mais corrente, é a volatilidade do Bitcoin, com a inevitável queda de 70% nos últimos 6 meses.

Podíamos dizer que o Bitcoin é um dos activos mais valorizados da história da humanidade, ou que subiu 6580% desde o final de 2014.

Mais irónico são alguns produtos regulados, como as acções norte-americanas denominadas pink-sheets (têm um valor absoluto muito pequeno, menos que 1 USD) – as tais do filme do Lobo de Wall Street, onde Jordan Belfort realizava comissões de 50% -, que estão ao dispor de muitos investidores portugueses, através de qualquer plataforma de negociação. São consideradas um produto não complexo, podendo variar 20%, 30% e 50% em apenas um dia! Com estas já não há problema.

Também podíamos falar de produtos regulados, neste caso complexos, como os derivados CFDs, Futuros ou Opções com alavancagens elevadíssimas, em que o cliente pode perder todo o seu capital numa questão de segundos. Mas não há problema, aqui, tal como ocorre para a venda de um maço de tabaco, o cliente recebe um aviso “que vai morrer”. Vivemos efectivamente num mundo de loucos!