MiCA – MB | Mercado Bitcoin
A partir de 1 de julho de 2026, estará plenamente em vigor o Regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets), o novo enquadramento regulatório europeu para prestadores de serviços relacionados com criptoativos.
O MB | Mercado Bitcoin (Smart Token Lda.) submeteu o seu pedido de autorização dentro dos prazos legalmente aplicáveis. No passado dia 18 de junho, o Banco de Portugal informou o MB | Mercado Bitcoin sobre como adaptar as suas operações nomeadamente de atendimento aos clientes, enquanto analisa o pedido e as informações complementares solicitadas.
O mais importante para si é que os serviços do MB continuam disponíveis e os ativos dos clientes permanecem protegidos pelas mesmas normas e padrões de segurança, compliance e controlo que sempre caracterizaram a nossa atividade.
Agradecemos a confiança que deposita no MB | Mercado Bitcoin.
Equipa MB | Mercado Bitcoin
FAQ – Perguntas Frequentes
1) O MB | Mercado Bitcoin já possui licença MiCA?
O MB | Mercado Bitcoin obteve licença, em 2021, para operar negociação e custódia de ativos digitais. O pedido de autorização MiCA foi submetido junto do Banco de Portugal dentro dos prazos e encontra-se atualmente em análise.
2) O pedido de autorização MiCA foi submetido?
Sim. O MB | Mercado Bitcoin submeteu o seu pedido de autorização MiCA dentro dos prazos legalmente aplicáveis, cumprindo os requisitos exigidos para a transição para o novo enquadramento regulatório europeu dos mercados de criptoativos.
3) O Banco de Portugal já tomou uma decisão?
Não. Até à presente data, o processo continua em análise por parte do Banco de Portugal.
No dia 18 de junho de 2026, foram solicitados elementos e documentação complementares no âmbito da avaliação em curso. O MB | Mercado Bitcoin encontra-se a responder a essas solicitações dentro dos prazos definidos, mantendo uma colaboração permanente e transparente com a autoridade supervisora.
4) Porque é que o processo ainda está em análise?
A implementação do enquadramento MiCA em Portugal ocorreu numa fase posterior à de vários outros Estados-Membros da União Europeia, o que concentrou num período mais reduzido a adaptação das empresas ao novo regime e a análise dos pedidos de autorização pelas autoridades competentes.
5) O que significa o pedido de documentação complementar feito pelo Banco de Portugal?
Os pedidos de informação ou documentação complementar fazem parte dos procedimentos normais de análise em processos de autorização regulatória.
O MB | Mercado Bitcoin está a responder integralmente aos elementos solicitados e continua a colaborar ativamente com as autoridades competentes para a conclusão do processo.
6) O MB | Mercado Bitcoin pode continuar a operar?
Sim. O MB | Mercado Bitcoin iniciou a sua atividade ao abrigo do regime regulatório anteriormente aplicável e submeteu o seu pedido de autorização MiCA dentro dos prazos legais.
O processo encontra-se atualmente em análise pelo Banco de Portugal, incluindo a submissão de documentação complementar solicitada pela autoridade competente. Durante este período, o MB | Mercado Bitcoin mantém a sua atividade ativa para os clientes já registados, focando a nossa atividade na gestão segura e ordenada das carteiras existentes.
Para garantir a total conformidade neste processo de adequação ao novo enquadramento europeu, foram implementadas algumas limitações temporárias, pelo que a abertura de novas contas e a realização de novos depósitos não se encontram disponíveis de momento. Contudo, importa sublinhar que todos os serviços essenciais para os utilizadores atuais — incluindo o acesso aos saldos, levantamentos e transferências de ativos — continuam totalmente garantidos e operacionais.
7) Os serviços vão sofrer alterações?
Durante este período de transição regulatória foram implementadas limitações temporárias em determinadas funcionalidades, especificamente a abertura de novas contas e a aceitação de novos depósitos estão temporariamente indisponíveis, decorrentes do processo de adequação ao novo enquadramento regulatório europeu.
Contudo, importa sublinhar que todos os serviços essenciais de salvaguarda — como o acesso à plataforma, consulta de saldos, levantamentos e transferências de ativos — continuam totalmente operacionais e garantidos..
8) O que acontece aos ativos dos clientes?
Nada muda. Os ativos dos clientes permanecem protegidos pelas mesmas normas e padrão de segurança, compliance, monitorização e controlo operacional já praticados pelo MB | Mercado Bitcoin.
9) Existe algum risco para os fundos dos clientes?
Não. O MB | Mercado Bitcoin continua a aplicar os seus procedimentos de segurança, prevenção do branqueamento de capitais, monitorização de risco, controlo operacional e proteção dos clientes.
O processo regulatório atualmente em curso não implica qualquer alteração aos mecanismos de proteção dos ativos nem aos procedimentos internos de segurança da empresa.
10) Onde posso acompanhar atualizações sobre este processo?
Quaisquer atualizações relevantes relacionadas com o processo de autorização serão comunicadas através dos canais oficiais do MB | Mercado Bitcoin, incluindo e-mail, plataforma e aplicação.
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