MiCA – MB | Mercado Bitcoin

A partir de 1 de julho de 2026 entra plenamente em vigor o Regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets), o novo enquadramento regulatório europeu para prestadores de serviços relacionados com criptoativos.

O MB | Mercado Bitcoin (Smart Token Lda.) submeteu o seu pedido de autorização junto do Banco de Portugal dentro dos prazos legalmente aplicáveis. No passado dia 18 de junho, o Banco de Portugal solicitou documentação complementar e concedeu prazo adicional para a respetiva submissão, permitindo que o processo de avaliação continue o seu curso normal. A nossa equipa encontra-se a responder integralmente aos elementos solicitados e mantém uma colaboração constante com as autoridades competentes.

O mais importante para si é que os serviços do MB continuam disponíveis e os ativos dos clientes permanecem protegidos pelas mesmas normas e padrões de segurança, compliance e controlo que sempre caracterizaram a nossa atividade. 

Agradecemos a confiança que deposita no MB | Mercado Bitcoin.

Equipa MB | Mercado Bitcoin

FAQ – Perguntas Frequentes

1) O MB | Mercado Bitcoin já possui licença MiCA?
O pedido de autorização MiCA do MB | Mercado Bitcoin foi submetido junto do Banco de Portugal dentro dos prazos e encontra-se atualmente em análise.
O MB | Mercado Bitcoin permanece registado junto do Banco de Portugal e continua a colaborar ativamente com as autoridades competentes no âmbito do processo de autorização.

2) O pedido de autorização MiCA foi submetido?
Sim. O MB | Mercado Bitcoin submeteu o seu pedido de autorização MiCA dentro dos prazos legalmente aplicáveis, cumprindo os requisitos exigidos para a transição para o novo enquadramento regulatório europeu dos mercados de criptoativos.

3) O Banco de Portugal já tomou uma decisão?
Não. Até à presente data, o processo continua em análise por parte do Banco de Portugal.
No dia 18 de junho de 2026, foram solicitados elementos e documentação complementares no âmbito da avaliação em curso. O MB | Mercado Bitcoin encontra-se a responder a essas solicitações dentro dos prazos definidos, mantendo uma colaboração permanente e transparente com a autoridade supervisora.

4) Porque é que o processo ainda está em análise?
A implementação do enquadramento MiCA em Portugal ocorreu numa fase posterior à de vários outros Estados-Membros da União Europeia, o que concentrou num período mais reduzido a adaptação das empresas ao novo regime e a análise dos pedidos de autorização pelas autoridades competentes.
Neste contexto, diversos processos regulatórios continuam em avaliação pelas autoridades nacionais.

5) O que significa o pedido de documentação complementar feito pelo Banco de Portugal?
Os pedidos de informação ou documentação complementar fazem parte dos procedimentos normais de análise em processos de autorização regulatória.
O MB | Mercado Bitcoin está a responder integralmente aos elementos solicitados e continua a colaborar ativamente com as autoridades competentes para a conclusão do processo.

6) O MB | Mercado Bitcoin pode continuar a operar?
Sim. O MB | Mercado Bitcoin iniciou a sua atividade ao abrigo do regime regulatório anteriormente aplicável e submeteu o seu pedido de autorização MiCA dentro dos prazos legais.
O processo encontra-se atualmente em análise pelo Banco de Portugal, incluindo a submissão de documentação complementar solicitada pela autoridade competente. Durante este período, o MB | Mercado Bitcoin mantém a sua atividade e continua a disponibilizar os seus serviços aos clientes.

7) Os serviços vão sofrer alterações?
Os serviços principais do MB | Mercado Bitcoin continuam disponíveis.
Durante este período de transição regulatória poderão existir limitações ou adaptações pontuais em determinadas funcionalidades, decorrentes do processo de adequação ao novo enquadramento regulatório europeu.
Estas medidas não afetam a segurança dos ativos dos clientes nem a utilização normal dos serviços essenciais da plataforma.

8) O que acontece aos ativos dos clientes?
Nada muda. Os ativos dos clientes permanecem protegidos pelas mesmas normas e padrão de segurança, compliance, monitorização e controlo operacional já praticados pelo MB | Mercado Bitcoin.

9) Existe algum risco para os fundos dos clientes?
Não. O MB | Mercado Bitcoin continua a aplicar os seus procedimentos de segurança, prevenção do branqueamento de capitais, monitorização de risco, controlo operacional e proteção dos clientes.
O processo regulatório atualmente em curso não implica qualquer alteração aos mecanismos de proteção dos ativos nem aos procedimentos internos de segurança da empresa.

10) Onde posso acompanhar atualizações sobre este processo?
Quaisquer atualizações relevantes relacionadas com o processo de autorização serão comunicadas através dos canais oficiais do MB | Mercado Bitcoin, incluindo e-mail, plataforma e aplicação.