Vender criptomoedas e transferir para uma conta bancária

Com a criação do Bitcoin em 2009 por uma pessoa (ou grupo de pessoas), sob o pseudónimo de Satoshi Nakamoto, o dinheiro digital sofreu uma completa revolução. Até então, o dinheiro digital obrigava o seu titular a possuir uma conta ou saldo junto de uma instituição financeira, como, por exemplo, um banco, uma empresa de moeda eletrónica ou de pagamentos. Sem a intervenção de terceiros nada era possível.

As vantagens e desvantagens do dinheiro físico

Para realizar uma compra, o titular do dinheiro pode simplesmente realizar o pagamento, entregando as notas e moedas ao vendedor sem a intervenção de terceiros. Por outro lado, não existe o registo da transação, garantindo-se, desta forma, a privacidade das partes envolvidas: o pagador, o que entrega as notas, e o recetor do dinheiro, o que recebe as notas.

Apesar das sobreditas vantagens do dinheiro físico, (i) sem terceiros envolvidos e (ii) privacidade, importa ter em conta que não permite transações à distância. Apenas a presença física das partes torna possível qualquer transação.

Por outro lado, para os negócios que envolvam milhares ou milhões de transações, são obrigados a efetuar o registo de todas as transações que processam, seja por propósitos contabilísticos, de controlo ou de segurança dos seus clientes – por exemplo, uma corretora de valores mobiliários deve proporcionar ao cliente um extrato de todas as suas transações. Neste contexto, o dinheiro físico torna a expansão de negócios complexos uma missão impossível.

Por fim, a guarda do dinheiro físico é um enorme problema, atendendo aos riscos associados à possível perda ou assalto, em particular quando envolve elevadas quantias. Desta forma, o seu detentor é invariavelmente obrigado a recorrer a terceiros para a sua guarda (cofres no banco, por exemplo), o denominado serviço de custódia, ou corre sérios riscos – roubo, perda ou deterioração em locais indevidos.

As vantagens e desvantagens do dinheiro digital até ao aparecimento do Bitcoin

O dinheiro digital veio resolver os dois principais problemas associados ao dinheiro físico. Em primeiro lugar, as transações à distância tornaram-se possíveis. Ou seja, deixam de existir barreiras físicas e os negócios à distância tornam-se uma realidade. Além disso, a segurança face ao dinheiro físico é enorme, já que os riscos de perda ou roubo são expressivamente reduzidos.

Com a generalização do dinheiro digital, os negócios complexos puderam expandir-se a uma velocidade vertiginosa. Atualmente, o dinheiro digital é essencialmente fornecido pelos bancos comerciais, em que o saldo de uma dada conta é representado digitalmente, existindo apenas nos servidores de cada banco.

Trata-se de um sistema altamente instável e inseguro, dado que apenas uma inexpressiva fração dos extratos dos clientes do banco está respaldada num depósito junto do Banco Central, o único emissor do dinheiro oficial que presentemente usamos. Esta prática denomina-se por reservas fraccionadas, funcionando através da concessão de crédito pelos bancos, em que estes criam um saldo digital – isto é, um depósito que apenas existe nos seus servidores – correspondente ao valor nominal do empréstimo. Este depósito, que apenas existe digitalmente, é usado para o recetor do crédito pagar a outros, por exemplo, ao construtor da casa adquirida.

Os aspetos negativos não se ficam por aqui. Uma transferência entre as partes exige a presença de um terceiro ou terceiros. Para transferir de A para B, o banco do A recebe a instrução e informa o banco do B do respetivo crédito. Caso tudo esteja correto, o B vê a sua conta creditada. O cliente está sempre nas mãos de terceiros, com as transações a serem apenas possíveis com o acordo das entidades terceiras envolvidas.

O poder de entidades terceiras é expressivo e perigoso. Ao longo do tempo, os bancos comerciais tiveram de se pôr de acordo para processarem as transferências dos seus clientes. Assim, desenvolveram redes entre si, como é o caso dos sistemas SWIFT ou SEPA. Ambas redes são dominadas por poucos Estados. Desta forma, se um determinado país é sancionado, colocando-o, por exemplo, fora da rede SWIFT, os bancos debaixo da sua jurisdição passam a ser impedidos de realizar transferências internacionais.

Além disso, o poder dos Estados pode impedir que um dado cidadão disponha livremente do seu dinheiro. Em caso de dívidas ao Estado, o cliente pode ver todas as suas contas penhoradas e congeladas. No caso de sanções económicas a um dado país, uma determinada pessoa pode ser colocada injustamente numa lista de sanções e ver todo o seu património congelado, ou mesmo confiscado. A dependência de terceiros representa um enorme risco para a segurança do dinheiro digital das pessoas.

Em conclusão, o dinheiro digital, até ao advento do Bitcoin, tinha a enorme vantagem de possibilitar transferências à distância e possibilitar a expansão de negócios complexos, sem a necessidade da presença física das partes. Além disso, proporciona uma enorme comodidade no momento do pagamento. No entanto, assenta num sistema onde impera (i) a prática de reservas fraccionadas e (ii) e o cliente está nas mãos de terceiros, correndo sérios riscos de perder o controlo sobre o seu dinheiro.

Por fim, importa recordar que o sistema financeiro, em particular os bancos e o Banco Central detêm o monopólio da emissão monetária, resultando inevitavelmente em abusos, como é o caso da inflação galopante que vivemos presentemente.

O aparecimento do Bitcoin

O Bitcoin é uma moeda digital que corre numa rede ponto-a-ponto (peer-to-peer) denominada blockchain, e possibilita que as transações sejam registadas de forma segura e transparente. Ao contrário do dinheiro dos bancos e dos Bancos Centrais, a sua oferta está limitada a 21 milhões de Bitcoins, o que cria uma escassez artificial, com o propósito de evitar uma inflação desenfreada.

Em primeiro lugar, fruto da tecnologia blockchain, é possível realizar transferências de dinheiro digital sem a intervenção de terceiros. A soberania que tínhamos sobre o dinheiro físico passou a também a ser possível com o dinheiro digital.

Em segundo lugar, o blockchain do Bitcoin está distribuído por milhões de computadores (chamados de nós), eliminando a necessidade de uma autoridade central para validar transações e impossibilitando o controlo de rede por poucos. Os Estados são incapazes de exercer influência ou pressão sobre a rede, como foi demonstrado na crise dos camionistas do Canadá, pois na verdade não é controlada por ninguém nem por nenhum governo ou autoridade pública. Em conclusão, ninguém pode impedir uma transação entre dois endereços, bastando o acesso à chave privada do endereço.

Em terceiro lugar, o Bitcoin permite manter a privacidade do detentor de um dado endereço, tal como o dinheiro físico. Deixa de ser possível a um burocrata ou a uma autoridade conhecer os pormenores da vida financeira dos detentores de Bitcoins, nem tão pouco congelar ou penhorar esses Bitcoins. Apenas o detentor da chave privada acede aos Bitcoins de um dado endereço.

O temor dos governos ao Bitcoin

As características do Bitcoin, já mencionadas, tornam-no o inimigo público número 1 das autoridades, já que não pode ser controlado e pode tornar-se a mais importante reserva de valor da humanidade. E porquê?

As suas emissões têm um impacto inexpressivo no inventário de Bitcoins já existente, ou seja, tal como o Ouro, as atuais emissões de Bitcoin ao longo de um ano não representam atualmente sequer 2% do total de Bitcoins já emitidos. Na prática, uma inflação muito reduzida, ao contrário do que acontece com as moedas fiat, como o Euro ou Dólar norte-americano.

Assim, os governos e as autoridades vão atuar no canal moeda fiduciária-Bitcoin e vice-versa, impondo uma forte regulação e controlo a estes canais. As corretoras de criptomoedas que não adiram às regras de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, como é caso do Travel Rule, ou não se registem junto dos supervisores, como é o caso do Banco de Portugal, irão enfrentar enormes obstáculos e problemas, com impacto negativo nos seus clientes.

Este é o caso de uma das mais importantes bolsas mundiais de criptomoedas que, esta semana, avisou os seus clientes de que deixava de ser possível processar transferências bancárias. Ou seja, apenas seria possível enviar e receber dinheiro através de cartões de crédito, o que constitui uma forte restrição para os seus clientes.

O risco de não lograr transformar os seus Bitcoins em Euros e vice-versa

Neste contexto, os investidores em Bitcoin e demais criptomoedas devem ter a máxima cautela na seleção da sua corretora de criptomoedas, pois um dia correm o risco de não lograr transformá-las em Euros.

É da máxima importância abrir conta em corretoras de criptomoedas autorizadas, como é o caso da Mercado Bitcoin. Neste caso, terá a garantia de uma corretora registada junto do Banco de Portugal que supervisiona e garante que as medidas de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo estão asseguradas.

Apenas com este selo de qualidade, as instituições bancárias irão permitir as transferências para a sua conta bancária resultantes da venda de Bitcoins.