Monero (XMR)

Uma das acusações mais infundadas feitas ao Bitcoin é que se trata de um meio de pagamentos anónimos adequado para ocultar dinheiro. Nada mais falso, visto que o Bitcoin não só não é anónimo, é pseudónimo, como o Blockchain mantém um registo exato de todas as transações. De facto, num Blockchain como o Bitcoin é possível a cada momento saber onde andam as moedas e de onde vieram. Permitindo que moedas fruto de roubo ou uso indevido sejam bloqueadas, ainda que não se conheça o novo dono delas (por ser um pseudónimo) ele também não as conseguirá utilizar.

Tal não é o caso da moeda Monero, que foi criada, lá atrás em 2014, precisamente para oferecer uma solução de transações privadas e descentralizadas. Como seria de esperar, os criadores da moeda são também anónimos, havendo bastantes rumores que o próprio Satoshi Nakamoto, o pseudónimo do criador do Bitcoin, estaria por detrás de este projecto.

Passados muitos anos, verifica-se que a necessidade por um meio de transações seguras e privadas não é tão grande quanto se poderia imaginar, visto que o Monero está muito longe dos seus tempos de glória. No entanto, numa época em que alguns governos tomam medidas mais agressivas contra os seus cidadãos, há sempre a possibilidade de a privacidade passar a ser uma característica muito necessária e valorizada.

Que técnicas o Monero usa para ocultar as transacções

A privacidade do Monero não resulta de uma opção que se activa: está aplicada por omissão a todas as transacções da rede. Assenta em três mecanismos combinados. As assinaturas em anel misturam a assinatura real com várias assinaturas alheias, de modo a que não seja possível determinar qual delas originou o movimento. Os endereços furtivos fazem com que cada pagamento seja registado num endereço de uso único, distinto do endereço público do destinatário. E as transacções confidenciais ocultam o montante, mantendo ainda assim a prova matemática de que as contas fecham.

É esta combinação que produz a diferença de fundo face ao Bitcoin: num registo público como o do Bitcoin, qualquer pessoa pode seguir o percurso de uma quantia entre endereços; no Monero, esse percurso não é reconstituível a partir da cadeia.

Fungibilidade: o argumento técnico por trás da privacidade

Fungibilidade é a propriedade de qualquer unidade de um bem ser indistinguível de outra — uma nota de vinte euros vale o mesmo independentemente de por onde passou. Num registo integralmente público, essa propriedade fica em causa: se o historial de determinadas unidades as tornar suspeitas, deixam de ser aceites nas mesmas condições que as restantes.

O argumento dos defensores do Monero é precisamente este: sem historial visível, todas as unidades são equivalentes. O argumento contrário é igualmente directo: a opacidade que protege a privacidade legítima protege também a ilegítima, e é essa a razão pela qual estes activos enfrentam maior escrutínio regulatório.

Enquadramento regulatório e disponibilidade

Os activos com privacidade reforçada colocam um problema concreto às plataformas sujeitas a obrigações de prevenção do branqueamento de capitais: sem historial de transacções auditável, torna-se difícil cumprir os deveres de vigilância. A consequência prática tem sido a redução da disponibilidade deste tipo de activo em plataformas reguladas em várias jurisdições. Sobre o quadro europeu aplicável ao sector, ver o regulamento MiCA.

Quem se interesse pelo tema deve considerar que a disponibilidade destes activos varia entre plataformas e jurisdições e pode alterar-se. Convém confirmar sempre as condições aplicáveis antes de qualquer operação, bem como o enquadramento fiscal em Portugal.

Como se mantém a rede

O Monero mantém a validação por prova de trabalho, mas com um algoritmo desenhado para correr eficientemente em processadores comuns, dificultando a vantagem do equipamento especializado. É uma escolha deliberada a favor da dispersão de quem valida. Ao contrário do Bitcoin, não tem oferta máxima fixa: após a fase inicial de emissão, mantém-se uma recompensa residual permanente por bloco, pensada para continuar a remunerar a validação quando as taxas por si só não bastarem. Como qualquer criptoactivo, é volátil e o seu valor pode variar de forma acentuada.

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