Impostos sobre criptomoedas

O mercado de criptomoedas tem crescido exponencialmente nos últimos anos, tornando-se uma opção atractiva para investidores em todo o mundo. Contudo, à medida que este mercado amadurece, surgem questões importantes sobre a tributação de criptoactivos, particularmente em Portugal.

O presente artigo explora em detalhe os impostos sobre criptomoedas, comparando a situação fiscal portuguesa com outros países da União Europeia (UE) e analisando as vantagens e riscos de negociar com corretoras de criptomoedas registadas e não registadas.

Situação Fiscal das Criptomoedas em Portugal

Portugal foi durante muito tempo considerado um paraíso fiscal para os entusiastas das criptomoedas. Antes de 2023, os rendimentos obtidos com a compra e venda de criptoactivos não eram tributados, excepto quando enquadrados como rendimentos empresariais ou profissionais. Contudo, a Lei n.º 24-D/2022, que aprovou o Orçamento do Estado para 2023, introduziu alterações relevantes.

• As mais-valias obtidas na alienação de criptoactivos detidos por menos de 365 dias são tributadas à taxa de 28% (salvo opção pelo englobamento). Vejamos alguns casos práticos:

• Conversão para Euros: Se comprar Bitcoin por €10.000 e vendê-lo por €15.000 dentro de 200 dias, a mais-valia de €5.000 será tributada à taxa fixa de 28%, resultando num imposto de €1.400 (salvo se optar pelo englobamento, caso em que será aplicada a sua taxa de IRS);

• Troca entre criptomoedas: Actualmente, não há incidência de imposto na troca directa entre criptomoedas. Por exemplo, se trocar Bitcoin por Ethereum, o evento não é considerado uma alienação fiscalmente relevante, desde que o valor não seja convertido para fiat. Contudo, o prazo de 365 dias reinicia-se para o novo criptoativo (Ethereum, neste caso).

• Isenção para Longo Prazo: As mais-valias de criptoactivos detidos por mais de 365 dias continuam isentas de tributação, incentivando o investimento a longo prazo;

• Rendimentos Empresariais ou Profissionais: Rendimentos obtidos através de actividades profissionais, como mineração ou negociação com elevada frequência, são tributados como rendimentos da Categoria B.

Este regime fácil de compreender torna Portugal atractivo para quem procura comprar criptomoeda de forma fiscalmente eficiente.

Comparativo com Outros Países da União Europeia

A situação fiscal das criptomoedas varia amplamente entre os países da UE. Veja como Portugal se compara:

• Alemanha:

• Isenção de mais-valias para criptoactivos detidos por mais de 1 ano;

• Taxas progressivas (14%-45%) para detentores de curto prazo.

• França:

• Taxa fixa de 30% sobre mais-valias de criptoactivos;

• Classificação clara entre investidores ocasionais e profissionais.

• Itália:

• Taxa fixa de 26% sobre mais-valias acima de €2.000 anuais.

• Espanha:

• Taxas progressivas entre 19%-26%, dependendo do valor das mais-valias.

• Holanda:
  
• Tributam um “rendimento presumido” com base no valor total do património, incluindo criptoactivos.

• Bélgica:

• Criptoactivos detidos como investimento podem estar isentos. Para negociadores frequentes, aplica-se uma taxa de 33%.

• Irlanda:

• Mais-valias são tributadas à taxa de 33%.

Portugal destaca-se pela sua isenção de mais-valias após 1 ano e pela taxa fixa de 28% em situações de curto prazo, sendo uma das jurisdições mais atractivas para quem deseja comprar bitcoins e outros criptoactivos.

Vantagens de Negociar com Corretoras de criptomoedas Registadas na União Europeia

Optar por uma corretora de criptomoedas registada na União Europeia, como é o caso do Mercado Bitcoin Portugal, oferece diversas vantagens, especialmente do ponto de vista fiscal:

• Cumprimento Normativo: Corretoras de criptomoedas registadas devem cumprir as directrizes do Regulamento MiCA e da legislação nacional, garantindo maior segurança e transparência;
  
  
• Relatórios Fiscais Detalhados: Estas plataformas fornecem documentação fiscal clara, facilitando o cálculo e a declaração de impostos;

• Monitorização das Autoridades: Registo junto do Banco de Portugal ou entidades supervisoras equivalentes garante que a corretora de criptomoedas esteja sujeita a escrutínio regulatório;

• Protecção ao Consumidor: Corretoras de criptomoedas registadas na UE oferecem maior protecção contra fraude, insolvência ou outros riscos.

Ao negociar através de uma corretora de criptomoedas registada, os investidores têm mais confiança em relação aos seus investimentos em bitcoins, além de uma maior facilidade no cumprimento das suas obrigações fiscais.

Riscos de Negociar com Corretoras Não Registadas

Negociar com corretoras de criptomoedas não registadas na União Europeia, como é o caso da Binance, pode trazer desafios fiscais e legais significativos:

• Falta de Monitorização do Cumprimento Normativo: Corretoras de criptomoedas não registadas não são obrigadas a cumprir as directrizes da União Europeia de protecção ao consumidor e combate ao branqueamento de capitais;

• Documentação Fiscal Inadequada: Pode ser difícil obter relatórios detalhados das transacções, prejudicando o cálculo correcto dos impostos;

• Risco de Litígios: Em caso de disputa ou insolvência da corretora de criptomoedas, a falta de supervisão regulatória complica a recuperação dos fundos;

• Implicações Fiscais: Implicâncias Fiscais: Transacções realizadas através de corretoras de criptomoedas não registadas podem levantar suspeitas junto das autoridades fiscais, aumentando o risco de auditorias e penalizações.

Embora as corretoras de criptomoedas como a Binance sejam populares, os riscos associados ao seu uso tornam-nas menos atractivas para investidores que valorizam a segurança e o cumprimento fiscal.

Conclusão

O regime fiscal das criptomoedas em Portugal é relativamente atractivo, particularmente devido à isenção de mais-valias após um ano de detenção. Comparado com outros países da UE, Portugal mantém uma das abordagens mais vantajosas para investidores de longo prazo. Contudo, para garantir uma experiência segura e fiscalmente eficiente, é crucial optar por negociar com corretoras de criptomoedas registadas na União Europeia, como é o caso Mercado Bitcoin Portugal.

Por outro lado, negociar com corretoras de criptomoedas não registadas, como a Binance, pode expor os investidores a riscos fiscais e legais desnecessários. Assim, ao considerar comprar criptomoeda, a escolha da corretora de criptomoedas desempenha um papel fundamental para o sucesso e segurança dos seus investimentos.