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Luís Gomes
Luís Gomes
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Portugal é um país de contradições: ora implementa um programa de incentivos à fixação de estrangeiros qualificados e com património de elevado valor em Portugal; ora lança a inveja e o rancor sobre uma casta de milionários privilegiados que não paga todos os impostos que devia pagar.
A grande questão deveria ser ao contrário: qual a razão pela qual os portugueses não beneficiam das mesmas condições? Ou seja, elevados rendimentos tributados em apenas 20%.
Infelizmente, essa questão nunca é lançada. Todos os anos lá surge a parangona: Residentes Não Habituais (RNH) “custaram” 981 milhões de Euros ao Estado português em 2021; ou melhor, a “despesa fiscal” situou-se em tal cifra. A palavra “despesa fiscal” é hilariante: em que medida a cobrança coerciva de 20%, em lugar de 40% ou 45%, é uma despesa? É uma pergunta que aqui lanço.
Estes vitupérios lançados ao sucesso deste programa não têm qualquer justificação, dado que os benefícios para o país tendem a ser expressivamente subestimados. Em lugar de celebrarmos as vantagens do país, as razões da sua atracção, nomeadamente a segurança, o bom clima, um enquadramento fiscal favorável, passamos a vida a falar dos elevados montantes em impostos que os RNHs deixaram de pagar; no entretanto, importaria colocar a seguinte questão: estariam aqui sem estes benefícios?
Qual a dimensão e importância deste programa para o país? Infelizmente, as estatísticas a este respeito não abundam, mas tentemos estimar esse valor, recorrendo a enormes simplificações. O objectivo é ter uma ideia da dimensão deste fenómeno.

O jornal ECO indica-nos que a “despesa fiscal” com os RNH em 2021 foi de 931 milhões de Euros; assumindo que a taxa efectiva média seria de 40%, caso não fossem beneficiassem do estatuto de RNH, e que as declarações fiscais ocorrem apenas nas categorias A e B, o rendimento declarado destes cidadãos seria de 4,7 mil milhões de Euros em 2021, tal como podemos observar na Figura 1.

Usando, mais uma vez, outra simplificação: metade são trabalhadores por conta de outrem, categoria A, e a outra metade constituída por trabalhadores independentes, categoria B. Assim, para além dos 4,7 mil milhões de Euros, temos de acrescentar 0,6 mil milhões de Euros da Segurança Social do Empregador (ver Figura 2) para calcular o valor total gerado pelos RNHs: 5,3 mil milhões de Euros. Este valor representa cerca de 2,5% do PIB!

E em relação aos impostos directos e contribuições para a Segurança Social cobrados pelo Estado português? Em primeiro lugar, temos de calcular os impostos dos trabalhadores independentes, os outros 50% – a categoria B. Os cálculos estão na Figura 3.

Em conclusão, numa análise simplista, o valor dos impostos é de 931 milhões de Euros, cerca de 4,5% da receita obtida pelo Estado em impostos directos em 2021; enquanto em contribuições para a Segurança Social, estas podem situar-se em 1,5 mil milhões de Euros, cerca de 4,6% das contribuições obtidas pelo estado em 2021 (32,7 mil milhões de Euros).
Importa realçar que a conta não fica por aqui. Podíamos mencionar os impostos gerados por estes cidadãos quando adquirem um imóvel (IMI, IMT), quando consumem (IVA), quando compram imóveis para obter rendimentos prediais (IRS); e os que estabelecem as suas empresas em território nacional? – aqui estamos a falar de uma enorme panóplia de impostos e contribuições.
Estes valores são demasiado importantes para serem negligenciados. O programa de RNHs talvez seja uma das principais razões para a economia portuguesa não estar a passar por maiores dificuldades. Podem imaginar o exército de pessoas que se beneficia, e bem, deste fenómeno: advogados, imobiliárias, agentes, notários….
Apesar de tudo, o fenómeno dos RNHs pode ser uma oportunidade perdida. Há anos, quando aconteceu a explosão do turismo em Portugal, a maior parte do valor gerado não ficava em Portugal. Foram as grandes empresas tecnológicas, como o Airbnb ou a Booking, que ficaram com a “Fatia de Leão” da cadeia de valor do turismo.
Para os portugueses ficaram as migalhas: restaurantes, estadas em hotéis, cafés, uns tuk/tuks e pouco mais; e uma conta para pagar: a da bancarroteira nacional TAP. A maior parte da cadeia de valor continua em mãos estrangeiras; são estas que controlam os canais de distribuição e a captação de clientes, precisamente onde está o valor e a utilização de tecnologia.
E porque falo de uma oportunidade perdida? Muitos dos RNHs são Criptomilionários que necessitam de vários serviços para se instalarem no nosso país. Adquirir uma casa através de Criptomoedas; realizar pagamentos com cartão de débito, utilizando um saldo em Criptomoedas; converter Criptomoedas em moeda fiduciária e vice-versa, envolvendo uma tradicional conta bancária, tudo serviços indispensáveis a um RNH com estas características.

Em lugar de um ecossistema nacional, com empresas tecnológicas capazes de prestar esses serviços, o que temos? Uma política de terra queimada.
Os bancos nacionais tratam as corretoras de Criptomoedas com registo no Banco Central como de traficantes de cocaína se tratassem – o risco, segundo eles, é o mesmo -, não abrindo contas bancárias; e quando as abrem, encerram-nas logo de seguida, sem qualquer justificação.
Resultado? Comissões bancárias e poupanças deslocadas para contas bancárias em entidades fora do território português. Até parece que existe um interesse escondido em beneficiar as corretoras de Criptomoedas situadas em offshore e prejudicar aquelas que dão a cara, cumprem as regras e investem em recursos nacionais.
Apesar da actual isenção fiscal, a futura tributação das Criptomoedas é hoje uma incógnita; ninguém sabe qual a estratégia; ninguém sabe o que irá acontecer no próximo orçamento de Estado; ninguém sabe como se irá tributar algo que não é um valor mobiliário nem tão pouco um derivado; ninguém sabe se é correcto colocar as moedas fiduciárias em vantagem face às Criptomoedas, no que à tributação diz respeito. Ninguém sabe qual a estratégia do país para as Criptomoedas, algo que representa o futuro dos serviços financeiros.
Hoje, os serviços utilizados pelos Criptomilionários, como os derivados, os cartões de débito, as contas margem, são oferecidos por corretoras de Criptomoedas no exterior. Ao mesmo tempo, as nacionais nada podem fazer, pois tal oferta exige uma licença da autoridade dos mercados. Ninguém se pronuncia acerca desta deslealdade concorrencial?
Parece que estamos resignados, interessados em privilegiar uma vez mais os empregos de café e os condutores de tuk/tuk, em lugar de criar as condições para a instalação de um ecossistema de elevado valor acrescentado, com forte vertente tecnológica, capaz de proporcionar serviços de excelência a uma comunidade com um enorme património e rendimento e que, felizmente, decidiu-se a instalar em Portugal. Será mais uma oportunidade perdida?

Destaques Autor
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Luís Gomes