Bitcoin: substituirá o fiat?

No último dia 14 de março de 2024, o Bitcoin estabeleceu um novo máximo histórico: 73.750 Dólares norte-americanos (USD) por Bitcoin, rompendo o anterior, registado a 8 de novembro de 2021, em torno de 67,5 – 68,0 mil USDs.

Como podemos observar na Figura 1, o Bitcoin é um dos ativos mais valorizados da história. Desde o final de 2014 até março de 2024 valorizou-se 20.780%, ou seja, um investimento de 100 USD valeria hoje 20.880 USDs, por outras palavras, ter-se-ia multiplicado mais de 208 vezes.

Em setembro de 2021, El Salvador foi o primeiro país do mundo onde o Bitcoin passou a ter curso legal. O que significa? Que nenhum negócio pode recusar-se a aceitar Bitcoin como meio de pagamento. Atualmente, todos os Estados do mundo forçam a aceitação da sua moeda fiduciária a todos os negócios. Isto porque apenas aceitam a sua moeda fiduciária, como o Euro ou o USD, na liquidação de impostos por parte de empresas e particulares.

Apesar de tudo, El Salvador continua a ser uma economia “dolarizada”, pois a esmagadora maioria das transações é realizada em Dólares norte-americanos. Muitos colocam a questão: algum dia o Bitcoin será utilizado como dinheiro?

Na minha opinião, existem várias barreiras e entraves para que isso seja possível, com destaque para três:

• O Bitcoin não passou o teste de mercado, tal como aconteceu com os metais preciosos, nomeadamente o Ouro e a Prata;

• Os Estados geram uma procura artificial pelas suas moedas fiduciárias, em resultado das leis de curso legal, nomeadamente ao obrigarem a liquidação de impostos exclusivamente nas suas divisas;

•  A introdução das CBDCs (Moeda digital do Banco Central) vai permitir um controlo absoluto sobre as populações, impedindo, pela “intimidação”, o recurso a outros meios de pagamento que não a moeda fiduciária de cada país.

Na passagem da troca direta para a indireta, os metais preciosos venceram o teste de mercado. A seleção do dinheiro, isto é, a utilização de um bem como intermediário de uma troca, resultou da competição no mercado entre vários bens, como por exemplo, a argila, o couro, o papel, o bambu e o sal. Reparem, o dinheiro não satisfaz nenhuma necessidade humana, apenas serve para intermediar uma troca comercial, pelo que a afirmação o “Bitcoin não tem qualquer valor intrínseco” não faz qualquer sentido.

Em conclusão, o Ouro e a Prata vencerem a seleção de mercado devido às suas características singulares, passando a ter uma procura industrial – satisfação de uma necessidade, como produção de joalharia – e uma procura monetária – para servir como meio de pagamento –, a mais preponderante ao longo da história da Humanidade. Hoje, com o fim do seu papel como moeda, têm apenas uma procura industrial e de investimento, pois continuam a ser um relevante ativo financeiro.

Para a seleção de um determinado bem como moeda, vários aspetos são tidos em conta:

• Divisível: o Ouro e a Prata podem ser facilmente divisíveis, tal como o Bitcoin;

• Armazenável: deverá ser possível armazenar a baixo custo, mantendo as mesmas características ao longo do tempo, isto é, perenidade, como é o caso do Ouro e da Prata. O Bitcoin é “armazenado” em milhares de servidores espalhados pelo globo;

• Reconhecível e homogéneo: para poder facilitar uma troca, necessita de ser reconhecido e ser homogéneo. Se, em cada troca, a parte que o recebe tem de o escrutinar, pesar e testar, torna qualquer transação extremamente onerosa e impossível. Esta foi a razão da cunhagem dos metais preciosos, visava facilitar o reconhecimento no comércio. Por outro lado, cada unidade é homogénea, é indiferente a barra de Ouro A ou B. O mesmo acontece com o Bitcoin, por essa razão diz-se fungível, já que cada unidade não se distingue da outra;

• Portável e vendável no espaço: deve ser fácil de transportar e a um baixo custo. Na liquidação de um pagamento ou transferência, por exemplo, entre Nova Iorque e Londres, a transferência de um ponto para outro deverá implicar custos de transporte reduzidíssimos, caso contrário, não há interesse nesse meio de pagamento;

• Força monetária: a quantidade de novas unidades face ao inventário existente deve ser diminuta. No caso do Ouro, a produção anual não representa mais do que 2% de todo o Ouro na posse de empresas, particulares e Bancos Centrais, isto é, do inventário existente. No caso do Bitcoin, com o próximo halving, terá uma força monetária sem igual, próxima de 0%. Ou seja, a inflação do Bitcoin será praticamente inexistente.

Por que razão, no início do século XX, o Ouro começou a perder o seu estatuto de dinheiro? Precisamente, pela sua menor vendabilidade no espaço face às moedas fiduciárias. No início da primeira guerra mundial, o Banco de Inglaterra suspendeu os levantamentos em Ouro: era o início da sua queda. O seu fim ocorreu em 1971, com a suspensão dos acordos de Bretton Woods.

Devido ao crescimento do comércio internacional, liquidar um pagamento de Ouro entre dois particulares dos dois lados do Atlântico, por exemplo, entre Nova Iorque e Londres, era extremamente caro. Isso levou ao crescimento do papel dos Bancos Centrais, nomeadamente do Banco Central Inglês e da Reserva Federal norte-americana, o Banco Central dos EUA. Tornaram-se gigantescas câmaras de compensação, visando reduzir os custos de transporte na liquidação de pagamentos. Apesar de tudo, um transporte de Ouro entre Nova Iorque e Londres poderia custar 50 pontos básicos (0,5%). Aqui emergiram as moedas fiduciárias dos governos, pois a vendabilidade ao longo do espaço é excelente, atendendo que as transferências de longa distância têm um custo reduzidíssimo.

A população acomodou-se à ideia de um substituto do dinheiro. Transportar uma nota que equivalia a determinada quantidade de Ouro era o mesmo que transportar o material precioso no bolso. Na cabeça das pessoas, uma medida de peso de Ouro, Libra Esterlina ou um Dólar, tornara-se uma moeda. Os Bancos Centrais começaram a abusar deste monopólio, emitindo mais notas do que as existentes nos seus cofres. De um substituto do dinheiro, Ouro, passámos a uma moeda fiduciária, e porquê? Entre Nova Iorque e Londres, o custo de uma transferência em moeda fiduciária era próximo de zero. Foi a vendabilidade no espaço que tornou as moedas fiduciárias dinheiro.

Um monopólio gera sempre abusos. Os Bancos Centrais destruíram por completo a função Reserva de Valor da moeda. Veja-se o caso do Banco Central Europeu: na Figura 2, podemos constatar que os Euros em circulação aumentaram ao ritmo de 5,6% (a verdadeira inflação) por ano desde o aparecimento desta moeda fiduciária. Ou seja, a diluição teve como resultado a perda do seu valor: de 100% para pouco mais de 20%.

Estes abusos, em particular uma inflação de 5,6% anual – o índice de preços que nos vendem é uma completa falácia –, são possíveis porque nos obrigam a liquidar os impostos em Euros. Não é uma casualidade que a carga tributária no mundo ocidental é elevadíssima, pois isso gera uma enorme procura por Euros, pois as empresas e particulares têm de liquidar uma brutalidade de impostos em Euros (IMT, IRS, IVA, IRC, IMI, SS…).

A evidência deste descalabro está espelhada na evolução do preço das principais matérias-primas. Entre o final de 2007 e finais de março de 2024, todas sofreram um brutal incremento do seu preço, mas tal não acontece quando as cotamos em Ouro (ver Figura 3).

A inflação tornou-se algo descontrolado, servindo de financiamento para os governos que apresentam défices orçamentais a perder de vista. Cada “buraco” orçamental é pago pela emissão de dívida pública, vendida obviamente ao Banco Central que a compra pela emissão de novos Euros.

O descontrolo é tal que os governos viram-se obrigados a criar as CBDCs. Será um passo para controlar a população em todos os aspetos da sua vida: o que consomem, do que gostam, do seu rendimento, do seu património…Nada escapará aos burocratas ao leme de um Banco Central. Assim, será impossível utilizar meios de pagamentos alternativos, visando escapar às malhas de uma tributação confiscatória.

Neste contexto, ao ser usado crescentemente como Reserva de Valor, não será impossível que o Bitcoin se torne a moeda da humanidade, apesar de não ter passado o teste de mercado, como aconteceu com o Ouro e a Prata.